O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada das punições aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, anteriormente incluídos na Lei Magnitsky. A decisão representa uma reviravolta diplomática significativa e ocorre após negociações diretas entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump.
As sanções haviam sido implementadas meses antes, em meio a fortes tensões políticas envolvendo o julgamento da chamada “trama golpista” no Brasil, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados. Na ocasião, o governo Trump acusou Moraes de supostas violações de direitos humanos no exercício de suas funções como relator da ação no STF.
Retirada das sanções foi negociada entre Trump e Lula
A reversão das punições consolida um movimento de aproximação entre Trump e Lula, que vinham conversando nos bastidores para restaurar a relação bilateral. Segundo revelado pela coluna de Igor Gadelha, publicada na semana anterior, o governo brasileiro tinha esperanças de que os EUA atendessem ao pedido de Lula — o que se confirmou nesta sexta.
De acordo com fontes diplomáticas, Lula teria argumentado que as sanções representavam uma interferência indevida na política interna brasileira e pressionavam não apenas o ministro, mas também instituições essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro. Trump, que vem buscando ampliar sua cooperação com o Brasil em áreas econômicas e estratégicas, decidiu atender ao pedido e rever a política adotada no período de maior atrito entre os países.
Contexto das sanções: pressões políticas e caso Bolsonaro
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa se deu após o governo Trump manifestar descontentamento com decisões tomadas pelo ministro no processo que resultou na condenação de Bolsonaro. As punições incluíam bloqueio de bens em território americano, restrições de entrada nos EUA e proibição de negócios com empresas norte-americanas.
Viviane Barci e a empresa da família foram incluídas na lista de sanções em setembro de 2025, meses depois de Moraes ter sido alvo das primeiras medidas, em julho. À época, a Casa Branca ampliou a ofensiva, incluindo também juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, membros do Ministério Público e até políticos próximos do STF. O governo americano justificou as medidas como resposta política à prisão de Bolsonaro, classificada por aliados do ex-presidente nos EUA como um ato de perseguição.
A Lei Magnitsky e seus impactos
Criada originalmente em 2021, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violarem direitos humanos ou cometerem atos de corrupção. Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto sob custódia após denunciar corrupção estatal, a legislação ganhou relevância simbólica e diplomática.
Para Moraes e sua esposa, as sanções tiveram impacto direto na liberdade de circulação e na possibilidade de realizar negócios, além de gerar desgaste político. Com a retirada das penalidades, o casal volta a ter acesso pleno ao sistema financeiro americano e à entrada regular nos Estados Unidos.
Articulação de Eduardo Bolsonaro influenciou sanções
Um dos pontos mais sensíveis revelados pela imprensa é o papel desempenhado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo atuou nos bastidores junto a integrantes do governo Trump. Ao lado do jornalista conservador Paulo Figueiredo, ele buscava convencer autoridades americanas de que o Brasil estaria vivendo uma “ditadura judicial” liderada por Moraes.
Esse argumento teria contribuído para que o governo americano adotasse medidas mais duras contra o ministro e outros membros do sistema judicial brasileiro.
Com a mudança de postura anunciada hoje, a articulação perde força e evidencia uma nova fase na relação entre Trump e Lula — marcada mais pela cooperação do que pelo confronto político.
Repercussão e próximos passos
A retirada das punições gerou imediata repercussão entre políticos brasileiros, tanto governistas quanto oposicionistas. Para aliados de Moraes, a decisão reforça sua legitimidade e enfraquece narrativas que o associavam a abusos de poder. Já setores ligados ao bolsonarismo enxergam a reversão como resultado de pressão diplomática do governo brasileiro e criticam a aproximação entre Lula e Trump.
Nos bastidores do STF, a notícia foi recebida com alívio e a expectativa é que o episódio contribua para reduzir a tensão com autoridades americanas.
Enquanto isso, analistas internacionais destacam que a medida é também um gesto político de Trump, interessado em recompor alianças estratégicas na América do Sul.
Com o fim das sanções, encerra-se um dos capítulos mais controversos da relação recente entre Brasil e Estados Unidos — mas os desdobramentos políticos internos, tanto no Judiciário quanto no Legislativo, devem permanecer no centro das discussões nos próximos dias.