Segundo De Luca, a decisão das autoridades dos EUA está condicionada a compromissos assumidos pelo Brasil, especialmente no que diz respeito à reversão de medidas classificadas como censura. Para o advogado, a suspensão das sanções ocorre dentro de um contexto mais amplo de negociações diplomáticas e políticas, e não significa que o assunto esteja encerrado ou que eventuais preocupações tenham sido superadas.
“O foco das autoridades americanas permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, afirmou De Luca. A declaração reforça a leitura de que Washington mantém atenção redobrada sobre decisões tomadas no Brasil que, na avaliação de setores políticos e jurídicos internacionais, podem afetar a liberdade de expressão e o devido processo legal.
De acordo com o advogado, sanções internacionais como as previstas na Lei Magnitsky não devem ser vistas como um objetivo final, mas como instrumentos de pressão política. Criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção, a legislação norte-americana tem sido utilizada, segundo especialistas, como forma de induzir mudanças de comportamento por parte de governos e agentes públicos.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, explicou De Luca. Ele acrescentou que autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos, sinalizando disposição para recuar em práticas que críticos classificam como censura e lawfare. Para o advogado, esse movimento é percebido em Washington, mas ainda é visto com cautela.
Entre os exemplos citados por De Luca estão a recente votação na Câmara dos Deputados e outras iniciativas institucionais que, segundo ele, foram interpretadas como passos visíveis na direção de uma possível correção de rumos. No entanto, o advogado ressaltou que essas ações, isoladamente, não são suficientes para encerrar as preocupações externas. “A recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos. O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou.
Nos bastidores, a leitura é de que a retirada das sanções pode representar uma reviravolta em relação à perspectiva negativa inicial, mas ainda cercada de incertezas. Para observadores internacionais, a questão central passa a ser a efetividade das mudanças prometidas e a consistência das ações futuras do Estado brasileiro. Caso as expectativas não sejam atendidas, o tema pode voltar à mesa de discussões de forma ainda mais intensa.
O caso ganha relevância em um momento de forte polarização política no Brasil e de crescente escrutínio internacional sobre decisões judiciais relacionadas à regulação de redes sociais, bloqueio de perfis e investigações envolvendo figuras públicas. Nos Estados Unidos, parlamentares e entidades civis acompanham com atenção esses desdobramentos, pressionando o governo a adotar uma postura firme na defesa de princípios democráticos, segundo seus próprios critérios.
Para De Luca, o cenário permanece em aberto. A suspensão das sanções não significa absolvição política ou jurídica, mas sim uma espécie de “trégua condicional”, baseada na expectativa de mudanças concretas. “Só o tempo dirá o que vai acontecer”, resumiu o advogado, ao destacar que os próximos meses serão decisivos para confirmar se houve, de fato, uma inflexão duradoura na condução das políticas questionadas.
Assim, embora a retirada das sanções represente um alívio momentâneo e sinalize a disposição ao diálogo, ela não encerra o debate nem elimina o risco de novas medidas. O desfecho dependerá, segundo De Luca e outros analistas, da capacidade do Brasil de transformar promessas em ações efetivas, capazes de responder às críticas e restaurar a confiança de parceiros internacionais.