O engenheiro, fuzileiro naval e capitão de mar e guerra da Marinha, Sérgio Ricardo Ferreira, protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a “atuação de uma Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS)” dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O protocolo da denúncia na PGR é: PR-RJ-00081324/2021.
Em postagem no Twitter, o comandante clama por liberdade e afirma que o Brasil já se tornou uma ditadura semelhante à cubana por causa dos “prisioneiros políticos perpetrados pelo DOPS do Xandão“, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda atua na Suprema Corte..
No texto, o capitão diz que há “fatos graves que atentam [contra] o nosso Estado de Direito e a soberania nacional“.
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O que foi o DOPS?
O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado na década de 1920, foi um órgão do governo brasileiro utilizado principalmente durante o Estado Novo e mais tarde no Regime Militar. O órgão tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país e foi instituído pela lei nº 2034 que tratava de reorganizar a Polícia do Estado.
Os chamados DOPS eram na verdade a Polícia Política de cada estado, responsável pela repressão a adversários do Governo, desde a Primeira República.
Estes departamentos de política política estavam estruturados a partir de delegacias, divisões ou departamentos da Polícia Civil de cada estado, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro, que na época era capital Federal.
Quem fosse fichado no DOPS teria dificuldades diversas. Por exemplo, para conseguir um emprego teria que apresentar um “Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais“, o famoso “Atestado Ideológico“. Porém, o DOPS só emitia o documento para quem não fosse fichado.
O Departamento foi extinto com a Constituição de 1988.
Para sustentar a acusação, o oficial aponta os fatos abaixo:
Manutenção de delegados politicamente alinhados
O ministro Alexandre de Moraes, determinou pelo STF em 24 de abril de 2020, a manutenção dos delegados que atuavam – e ainda atuam – nos inquéritos da Corte, para evitar que a troca do diretor-geral da Polícia Federal mudasse a orientação das investigações.
“Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, diz trecho da decisão de Moraes.
Na altura, os delegados trabalhavam em dois casos que Moraes é o relator e responsável por coordenar as investigações com a PF.
Um deles é o 4781, apelidado de “inquérito das fake news” pelo ministro, mas conhecido como “inquérito do fim do mundo” entre juristas. Em hipótese, trata da suposta distribuição de notícias falsas e da teoria do “gabinete do ódio“.
O outro é o 4828, conhecido como “inquérito das manifestações antidemocráticas” que em tese apuraria protestos “contra a democracia“.
A determinação do ministro aconteceu poucas horas após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pedir demissão e acusar o presidente Bolsonaro de interferir nas investigações da PF, por ter exonerado o diretor-geral, Maurício Valeixo.
Segundo o comandante Sérgio, este fato aponta a tendência de indicar delegados alinhados a partidos políticos como Igor de Paula, ligado a Sérgio Moro.
Controle absoluto do ministro
Ferreira aponta ainda declarações destes delegados que foram veiculadas numa reportagem do site UOL, poucos dias depois da determinação, em 12 de maio.
De acordo com os relatos obtidos pelo UOL, os delegados não têm acesso sequer a informações básicas do inquérito, como quem é investigado formalmente. Eles também disseram que as informações produzidas não são compartilhadas oficialmente com os outros, que as equipes não recebem retorno sobre os relatórios que enviam ao gabinete do ministro e que quando recebem uma ordem, ela contém os elementos mínimos para serem cumpridas.
“É como se fosse um quebra-cabeça onde apenas ele encaixa as peças e consegue ver a imagem que está sendo formada. O ministro Alexandre desenhou a investigação dessa forma blindada desde o começo. Parece que já previa tentativas de interferência nisso”, disse um delegado da PF.
Em outras palavras, apenas o ministro Moraes e seu gabinete possui uma visão completa do que há no inquérito, conclui um jornalista.
O capitão Sérgio afirma que “este fato define com clareza a atividade clandestina dessa organização de investigação no STF, semelhante ao DOPS“.
Não é segredo: já estava visível
Em 28 de abril de 2020, se tornou pública uma divisão na Polícia Federal entre apoiadores do presidente Bolsonaro e defensores da operação Lava Jato. A disputa na época ficou conhecida como “bolsonaristas contra lavajatistas“.
Nesta data o presidente Bolsonaro nomeou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, para a vaga aberta por Maurício Valeixo ao deixar a direção da PF.
A nomeação causou polêmica, pois Ramagem era próximo da família Bolsonaro.
Foi neste cenário dividido dentro da PF, cujos bastidores já não eram segredo a mais ninguém, que membros da instituição, jornalistas e analistas políticos começaram a fazer apostas publicamente, sobre qual turma venceria a disputa: “lavajatistas” ou “bolsonaristas“.
Acontece que, ser “lavajatista“, significa indiretamente, ser aliado do ministro Alexandre, pois este conduzia seus inquéritos com delegados ligados a Sérgio Moro.
“As duas investigações [dos inquéritos 4781 e 4828] estão aos cuidados do juiz Alexandre de Moraes. No dia em que Moro deixou o Ministério da Justiça com acusações a Bolsonaro de “interferência política” na PF, Moraes blindou os delegados de ambos os inquéritos. Enviou à direção da PF um despacho a determinar que não haja troca nas duas equipes.“, observou o jornalista da Carta Capital.
Com base nesta situação, noticiada naquele final de abril pela revista Carta Capital, o capitão Sérgio afirma que “já antecipava o que seria a atuação dessa Delegacia de Policia Política no STF“.
A preocupação de Moraes
Enquanto toda imprensa noticiava a briga entre o presidente da República e o ex-ministro da Justiça, um fato grave passou despercebido, embora explícito e público.
Toda mídia manteve o foco nas acusações feitas por Moro contra Bolsonaro. Ele afirmou que o presidente teria interferido na Polícia Federal ao demitir o diretor-geral da PF, para ter acesso a investigações e relatórios da entidade, o que é crime.
Em outras palavras, o ex-juiz acusou o presidente de demitir o comando da PF para ditar o rumo das investigações.
A disputa acima despertou paixões em expectadores engajados de ambos os lados e fez com que ninguém prestasse atenção na determinação de Moraes em blindar os delegados federais sob seu comando. A decisão do magistrado surgiu em uma questão de horas.
A cadeira de Moro ainda estava quente e Moraes já tinha determinado a manutenção de “sua equipe“, tamanha era preocupação em não perder o mando sobre o rumo das investigações.
Isto é notório, sustenta o capitão da Marinha e questiona “qual o Motivo? Foi clara a Interferência do STF no DPF“.
Perseguição à luz do dia
Ainda no dia 25 de abril de 2020, o site VioMundo noticiou que a demissão de Moro aumentaria muito o confronto entre o presidente da República e o STF.
Por STF entendia-se obviamente o ministro Alexandre de Moraes e não toda a Corte. Segundo a imprensa ele estaria mirando o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República. Ele seria o principal alvo das investigações.
Dias antes, Merval Pereira escreveu em sua coluna no jornal O Globo:
“O inquérito sobre as manifestações antidemocráticas caiu, no sorteio eletrônico, para o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que já preside o inquérito sobre as fake news contra o STF.“
Sortudo esse ministro, não é mesmo? Ele deve ter um trevo de quatro folhas na carteira, ou usar um pé de coelho como chaveiro.
Referindo-se ao inquérito 4828 (das manifestações antidemocráticas), o colunista registrou:
“Com o novo inquérito [4828], dificilmente vai dar para parar a investigação, que já teria identificado o chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto como a origem das fake news, e poderão surgir dados que liguem esse grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro, à organização dessas manifestações ilegais.“
Isto foi abril de 2020, estamos setembro de 2021 e quase 1 ano e meio depois, nada se concluiu e as “investigações” continuam.
Sem contar que o trecho acima demonstra que havia um alvo previamente definido, o filho do presidente.
Encerrando o texto e torcendo pela prisão de Carlos, Merval Pereira não percebe, mas entrega o jogo:
“A investigação original é sobre o STF, mas há indícios de que está tudo ligado. A Polícia Federal deve manter os mesmos policiais que já estão trabalhando no inquérito das fake news, para dar mais agilidade às investigações.“
O colunista do Globo diz neste trecho que o inquérito 4828 que estava sendo iniciado naquela data, provavelmente estaria ligado ao 4871.
Merval deixa escapar que a Polícia Federal “deve manter” a mesma equipe, no novo inquérito. O que ele não diz, é o principal: “a mesma equipe“, sob o mando do ministro Alexandre de Moraes, numa investigação que “suspeitam” estar ligada à outra, o que significa dizer que os alvos da investigação, em algum momento, fossem os mesmos.
Então aqui temos: 2 inquéritos sob o comando do mesmo ministro, que mantém a mesma equipe em rédea curta, e que suspeita ter as mesmas pessoas como alvo – e que até agora não concluíram nada.
Há mais elementos. Naqueles dias, confiando que seria justificado pela imprensa, o ex-ministro Moro vazou mensagens de conversas privadas com o presidente Bolsonaro a alguns veículos tradicionais, como o exemplo abaixo: