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URGENTE: Toffoli nega prosseguimento de ação de Bolsonaro contra Moraes


Como já era de se esperar, o ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.

Na decisão, Toffoli ressaltou em sua decisão que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

Toffoli ainda afirmou que as objeções apresentadas na ação nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro acusa Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.