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Pacheco, Toffoli, Nogueira e Lira defendem urnas e regulação da internet


O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve nesta última sexta-feira (19) em São Paulo (SP) para participar de um seminário promovido pelo Grupo Esfera.

Além do congressista, o evento contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ato foi marcado pela defesa das urnas eletrônicas e falas contrárias às fake news, que são as notícias falsas. Nogueira e Lira, no entanto, adoçaram as declarações com algumas ressalvas.

Toffoli afirmou que empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela desinformação. “Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar”, comentou o integrante da Suprema Corte.

Pacheco ressaltou que os poderes da República precisam estar juntos para impedir excessos na internet. Também disse que as redes sociais não podem substituir a imprensa tradicional e profissional.

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Lira, por sua vez, defendeu “afinar” a lei brasileira sobre a regulação das mídias digitais. Conforme o deputado, a liberdade de expressão virou uma forma de defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas de tecnologia pela disseminação de notícias falsas.

O ministro do governo, Ciro Nogueira, seguiu um tom parecido, dizendo que é preciso coibir crimes em ambientes digitais com a criação de uma legislação sobre o assunto. Frisou, no entanto, que o objetivo não é barrar a divulgação de informações pelas redes.

“Ao Legislativo e ao Executivo – que têm interesse nas eleições – cabe confiar e respeitar que o Judiciário é o poder que cuida das eleições, que cuida do processo eleitoral, que fará as eleições através das urnas eletrônicas”, discursou Pacheco.

Lira declarou à plateia que o presidente eleito em outubro “terá a tranquilidade de saber que assumirá o seu mandato”. Segundo ele, “o sistema é confiável, não temos como dizer que não é, o que não quer dizer que não possa ser aperfeiçoado ou que tenha uma transparência mais clara… Uma coisa não é antagônica com a outra, e às vezes as pessoas confundem”.

Ciro também avaliou da mesma forma o sistema eleitoral, dizendo confiar nas urnas, mas sem acreditar que elas sejam invioláveis. “Eu mesmo confio nas urnas brasileiras, confio no sistema eleitoral… Agora, eu acho que ele não é inviolável para sempre. Temos que, a cada dia, aprimorar o nosso sistema eleitoral, como é feito até pela própria Justiça Eleitoral”, comentou.