O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou, nesta terça-feira (15), uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A denúncia aponta crime de prevaricação por parte de Pacheco, no que tange os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
– O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021 – diz trecho da ação.
Os pedidos de impeachment contra Moraes estão engavetados há 440 dias. Além de Silveira, assina a denúncia seu advogado Paulo Faria, que é autor de um dos pedidos de impeachment, protocolado em agosto de 2021.
Os autores da ação argumentam que Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Os dois solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.
Os autores citam falas de Pacheco nas quais ele afirma não aceitar pedidos de impeachment de ministros do STF.
– As falas dele são de cunho pessoal. E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado – dizem o parlamentar e o advogado.