O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma resposta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um episódio que reacendeu o debate sobre os limites entre a atuação do Judiciário e a autonomia das entidades de classe. A manifestação do conselho foi interpretada por muitos como uma verdadeira “lição técnica” ao magistrado, especialmente no que diz respeito ao funcionamento dos procedimentos ético-profissionais da medicina no Brasil.
A controvérsia teve início após a abertura de uma sindicância pelo CFM para apurar a conduta ética dos médicos responsáveis pelo atendimento prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O atendimento ocorreu depois de uma queda sofrida por Bolsonaro dentro das dependências da PF, fato que ganhou grande repercussão política e midiática.
Segundo o CFM, a sindicância foi instaurada seguindo rigorosamente o rito normal previsto para situações semelhantes. Em seu ofício, o conselho esclareceu que recebeu quatro denúncias formais relacionadas ao episódio, o que, de acordo com a legislação vigente e o Código de Processo Ético-Profissional, torna obrigatória a abertura de procedimento preliminar para análise dos fatos. O órgão destacou que não houve qualquer juízo antecipado sobre a atuação dos médicos envolvidos.
O conselho fez questão de frisar que a sindicância possui caráter exclusivamente investigativo e preliminar. Ou seja, não se trata de acusação, condenação ou punição automática. Conforme ressaltado no documento, esse tipo de procedimento serve tanto para apurar possíveis irregularidades quanto para resguardar os próprios profissionais de acusações infundadas, garantindo segurança jurídica e institucional.
Para rebater a ideia de que o caso teria recebido tratamento excepcional por envolver Jair Bolsonaro, o CFM apresentou dados concretos. Entre os anos de 2020 e 2025, mais de 34 mil sindicâncias semelhantes foram abertas em todo o país. Esse número, segundo o conselho, demonstra que a instauração de procedimentos desse tipo faz parte da rotina do sistema de fiscalização do exercício da medicina e não representa qualquer perseguição ou direcionamento político.
A resposta do CFM também abordou diretamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o presidente da entidade prestasse depoimento à Polícia Federal. De forma firme, mas técnica, o conselho afirmou não existir “justa causa” para tal medida. Para a entidade, a simples abertura de uma sindicância, realizada dentro dos parâmetros legais, não configura qualquer irregularidade que justifique a oitiva do dirigente máximo do órgão.
No texto, o CFM reiterou seu compromisso com o cumprimento das determinações do Judiciário, mas deixou claro que esse compromisso não significa subserviência ou renúncia à autonomia institucional garantida por lei. O conselho sustentou que todas as ações adotadas no caso obedeceram estritamente aos limites legais que regem a profissão médica e o funcionamento dos conselhos de classe.
A manifestação do CFM foi recebida como um recado claro de que a entidade não aceitará interferências externas que extrapolem as atribuições legais do Poder Judiciário. Para críticos de Alexandre de Moraes, o episódio evidencia um movimento cada vez mais frequente de judicialização excessiva, atingindo instituições que tradicionalmente atuam de forma técnica e independente.
Nos bastidores de Brasília, a resposta do conselho foi vista como algo inesperado para o ministro. Acostumado a decisões que raramente encontram resistência formal, Moraes se deparou com um documento bem fundamentado, respaldado por números, normas e princípios institucionais. A postura do CFM reforçou a importância do respeito às competências de cada órgão dentro do Estado Democrático de Direito.
O caso também reacende o debate sobre a proteção dos profissionais de saúde em contextos politicamente sensíveis. Médicos que atuam no atendimento de figuras públicas, especialmente em situações envolvendo autoridades ou ex-chefes de Estado, acabam frequentemente expostos a pressões externas e questionamentos que extrapolam o campo técnico.
Ao final, o episódio deixa claro que a atuação do CFM, longe de representar afronta ao Judiciário, buscou preservar a legalidade, a ética médica e a própria credibilidade institucional. Resta saber como o STF reagirá diante de uma resposta que, para muitos, colocou limites claros e necessários entre o poder de decisão judicial e a autonomia das entidades profissionais.