O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), fizeram uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8) para falar sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro.
A medida, defendida pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe extrapolar o teto de gastos em 2023 e 2024 para cumprir promessas de campanha. Segundo os dois parlamentares, eles não trabalham com a possibilidade de a PEC não ser aprovada este ano.
“Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhor, pois terei um maior prazo para fazer o meu relatório do Orçamento”, declarou Castro, acrescentando que, se os deputados federais mantiverem o mesmo texto que foi aprovado no Senado, “facilitaria muito” o seu trabalho.
De acordo com o relator, a PEC tem vários objetivos, mas o maior de todos talvez seja a possibilidade de recomposição orçamentária para destinar mais verbas à Saúde, à Educação e a outras áreas importantes do Executivo federal.
Pacheco afirmou que ainda não conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas que existe a expectativa de que o texto aprovado no Senado não sofra alterações. “O próprio Lira sinalizou essa possibilidade”, declarou.
O presidente do Senado também falou rapidamente sobre o julgamento das ações sobre as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto ou RP9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o Congresso tem convicção sobre a importância dos recursos, mas que uma possível suspensão não influenciaria na votação da PEC, uma vez que “são coisas independentes”.