Ticker

6/recent/ticker-posts

URGENTE: Diário Oficial publica nova função de órgão da Defesa: ‘Fixar a interpretação da Constituição’


Nesse momento conturbado pelo qual passa o país, o Ministério da Defesa acaba de tornar oficial a nova função de sua Consultoria Jurídica: ‘interpretar a Constituição’.

Nesse sentido, o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa.

O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente essa nova atribuição.

O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

A consultoria juríd...

Continue lendo