Nesse momento conturbado pelo qual passa o país, o Ministério da Defesa acaba de tornar oficial a nova função de sua Consultoria Jurídica: ‘interpretar a Constituição’.
Nesse sentido, o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa.
O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente essa nova atribuição.
O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A consultoria juríd...
