O procurador eleitoral e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), Alan Mansur, ingressou na justiça com o pedido de cassação dos diplomas do governador reeleito, Helder Barbalho (MDB), da vice, Hanna Ghassan Tuma (MDB), além do senador eleito Beto Faro (PT). A petição declara que no período de campanha eleitoral, no dia 1º de setembro de 2022, o candidato à reeleição, Helder Barbalho, promoveu campanha no Theatro da Paz, bem público estadual, atualmente vinculado ao Estado, e que recebeu verba da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, Secult.
“Observa-se que o titular da Secult, teve ciência da utilização para fins eleitorais e, como responsável pelo bem público, também é demandado na presente ação. Durante o evento, que foi integralmente transmitido nas redes sociais, o prédio público mencionado foi utilizado para acolher candidatos às Eleições de 2022, bem como autoridades e representantes da classe artística local, que proferiram discursos de caráter eleitoral”, declara trecho do documento.
Ainda de acordo com o documento, os candidatos Helder, Hanna e Beto Faro tiveram participação e exposição ampla e voluntária no evento realizado em local indevido.
“HELDER BARBALHO esteve em ação direta na promoção do evento do candidato à presidente da República LULA, e BETO FARO teve posição de destaque no palco do Theatro da Paz. Verifica-se, portanto, que o evento de caráter eleitoral ocorreu em prédio público, em benefício das campanhas políticas dos candidatos presentes, entre eles o representado, sem qualquer preocupação com a regularidade na utilização dos bens públicos.”