Google recorre ao STF contra decisão de censura prévia no YouTube determinada por Moraes

Caio Tomahawk


Google apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão da Corte que determinou a derrubada do canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube. A ordem de bloqueio foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu a retirada do ar do canal inteiro sem especificar quais conteúdos ilegais deveriam ser removidos, configurando “censura prévia”, segundo a empresa. A informação foi divulgada pela revista Veja.

A ação de Moraes se deu em razão de postagens do partido de extrema-esquerda que pediam a dissolução do STF e atribuíam atos criminosos aos ministros da Corte. Após o primeiro recurso do Google, a decisão foi mantida em novembro por nove votos a dois.

Os advogados do Google alegam que a decisão do STF não apresentou fundamentos suficientes para manter a ordem de bloqueio, além de ter deixado de justificar o alcance da remoção e apontar quais conteúdos específicos eram ilegais. Segundo a defesa da companhia, a ordem equivale a censura prévia e pode afetar conteúdos variados, incluindo aqueles que nunca foram questionados quanto à sua licitude.

A defesa da empresa também alega que o STF não considerou o pedido para delimitar o tempo ou indicar os endereços dos conteúdos que deveriam ser preservados para fins investigativos. A ordem do STF é para preservação integral do material do canal.

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