Google apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão da Corte que determinou a derrubada do canal do Partido da Causa Operária (PCO) no YouTube. A ordem de bloqueio foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu a retirada do ar do canal inteiro sem especificar quais conteúdos ilegais deveriam ser removidos, configurando “censura prévia”, segundo a empresa. A informação foi divulgada pela revista Veja.
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A ação de Moraes se deu em razão de postagens do partido de extrema-esquerda que pediam a dissolução do STF e atribuíam atos criminosos aos ministros da Corte. Após o primeiro recurso do Google, a decisão foi mantida em novembro por nove votos a dois.
Os advogados do Google alegam que a decisão do STF não apresentou fundamentos suficientes para manter a ordem de bloqueio, além de ter deixado de justificar o alcance da remoção e apontar quais conteúdos específicos eram ilegais. Segundo a defesa da companhia, a ordem equivale a censura prévia e pode afetar conteúdos variados, incluindo aqueles que nunca foram questionados quanto à sua licitude.
A defesa da empresa também alega que o STF não considerou o pedido para delimitar o tempo ou indicar os endereços dos conteúdos que deveriam ser preservados para fins investigativos. A ordem do STF é para preservação integral do material do canal.
