O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Justiça do Amazonas a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30 mil por danos morais. A decisão ocorreu após Bolsonaro associar o parlamentar à pedofilia durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A notícia foi divulgada pelo site Política Online Brasil.
A sentença, proferida pelo juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, destacou que Omar Aziz nunca foi formalmente acusado de pedofilia e ressaltou que a disseminação de fatos manipulados é uma estratégia comum para difundir fake news.
O juiz afirmou que existem várias maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e o uso ardiloso de fatos e o discurso do ódio são expedientes que devem ser repelidos pelo Poder Judiciário. Segundo o magistrado, Bolsonaro praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política ao insinuar a prática de um delito hediondo contra Omar Aziz sem qualquer indício ou indiciamento por parte do Estado.
Na declaração que motivou a ação judicial, Bolsonaro afirmou que Aziz "quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia".
Além da indenização, o juiz determinou que Bolsonaro publique a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Vale ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do ex-presidente.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o uso responsável das redes sociais por parte de figuras públicas. A decisão judicial ressalta a importância de evitar a disseminação de informações falsas que possam causar danos à honra e à imagem de terceiros.
Omar Aziz é uma das figuras centrais na CPI da Covid-19, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.