A Justiça de São Paulo confirmou, em segunda instância, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques a jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão da primeira instância, proferida em junho de 2022, porém reduziu o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para R$ 50 mil.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) em abril de 2021, alegando "ofensas e agressões" reiteradas por parte do então presidente. A defesa de Bolsonaro negou qualquer intenção de censura, argumentando que suas declarações não eram direcionadas à classe dos jornalistas como um todo, mas sim a profissionais específicos.
A condenação em primeira instância foi proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. A magistrada considerou que o comportamento do ex-presidente incitava a violência contra a categoria dos jornalistas e causava constrangimento no exercício da liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia. Ela ressaltou que as agressões e ameaças vindas de Bolsonaro, enquanto Chefe do Estado, tinham uma repercussão significativa entre seus apoiadores, contribuindo para ataques virtuais e até mesmo físicos contra jornalistas em todo o país.
Na decisão da segunda instância, os desembargadores confirmaram a condenação, mas optaram por reduzir o valor da indenização por dano moral coletivo para R$ 50 mil. A decisão ressaltou a importância de se garantir a liberdade de imprensa e a proteção dos jornalistas no exercício de sua profissão, enquanto reconhecia a necessidade de considerar as circunstâncias específicas do caso.
O presidente do SJSP, em nota à imprensa, considerou a decisão da Justiça uma vitória para a categoria dos jornalistas e ressaltou a importância de combater a violência e os ataques contra os profissionais da imprensa. Ele afirmou que a condenação de Bolsonaro demonstra que a Justiça está atenta para garantir o respeito e a proteção à liberdade de imprensa no país.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que irá recorrer da decisão, alegando que o ex-presidente exerceu seu direito à liberdade de expressão e que suas declarações foram direcionadas a jornalistas que, segundo eles, agiram de forma parcial ou divulgaram informações falsas. A defesa reforçou que Bolsonaro sempre respeitou e valorizou a imprensa livre, embora possa ter discordado de determinadas coberturas jornalísticas.
O caso continua a despertar debates acerca da liberdade de imprensa e dos limites do discurso político. O julgamento em segunda instância reforça a responsabilidade dos líderes políticos em promover um ambiente de respeito e diálogo, evitando o incentivo à violência e ao constrangimento de profissionais da imprensa, essenciais para o funcionamento saudável de uma sociedade democrática.