“É um erro acreditar que o Congresso atuará como um tribunal de apelação”, declarou Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, nesta quarta-feira (24). Ele estava se referindo à tentativa de reverter a cassação do ex-procurador e atual deputado Deltan Dallagnol (Podemos).
Em uma entrevista ao Uol, Pacheco sublinhou que, embora Dallagnol tenha o direito de contestar legalmente a perda de seu mandato, não se deve esperar que a Câmara ou o Senado atuem como instâncias revisionais do Judiciário.
“Essa ideia é um erro por parte daqueles que não entendem o Estado Democrático de Direito”, explicou o presidente do Senado. “Tenho respeito pela decisão do TSE e acredito que Dallagnol tem todo o direito de prosseguir com suas apelações legais. Agora, cabe à Justiça tomar a decisão mais adequada”, concluiu.