Projeto de lei contra Fake News perde força e não avança na Câmara dos Deputados

Caio Tomahawk


“PL das Fake News” perdeu impulso e deixou de ser prioridade de votação na Câmara dos Deputados

Brasília - Após quase dois meses desde a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei conhecido como "PL das Fake News" perdeu impulso e deixou de ser uma prioridade de votação na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a tramitação do projeto foi obstruída por um conflito entre empresas de mídia e o setor artístico.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o setor artístico defende a formação de uma instituição encarregada da coleta e distribuição de direitos autorais. Por outro lado, representantes de emissoras de rádio e televisão argumentam que uma mudança dessa magnitude só poderia ser abordada futuramente, uma vez que os contratos vigentes já contemplam cláusulas referentes aos direitos autorais.

Mesmo com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que concordou com os líderes partidários em eliminar os itens que tratam do pagamento a artistas e empresas jornalísticas por parte das gigantes da tecnologia, o projeto encontra-se paralisado, contando com o apoio do governo.

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