Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas a ministro
Brasília, 29 de junho de 2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e representante do Rio de Janeiro. A denúncia refere-se às ofensas proferidas pelo parlamentar contra o ministro Alexandre de Moraes em transmissões ao vivo na internet. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques.
De acordo com a denúncia, Otoni de Paula é acusado de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes, em declarações feitas entre junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado dirigiu insultos e ameaças a Moraes, além de acusá-lo de ter ligações suspeitas com escritórios de advocacia.
A decisão do STF confirma que as declarações do parlamentar configuram crimes e atividades ilícitas, não estando protegidas pela imunidade parlamentar.
"Imunidade não é impunidade", afirmou o ministro Edson Fachin durante seu voto, destacando a importância de responsabilizar os parlamentares por atos que ultrapassem os limites legais.