Alerta Vermelho: Defesa de Eustáquio clama por intervenção da Interpol

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos, representante do jornalista Oswaldo Eustáquio, emitiu uma nota oficial denunciando que seu cliente foi preso ilegalmente em três ocasiões distintas, todas no contexto do inquérito 4828, que surpreendentemente foi arquivado sem qualquer denúncia formal apresentada. A prisão do jornalista, associado a Jair Bolsonaro, foi solicitada devido a uma suposta ameaça de impedir a entrada da Polícia Federal em uma área militar. Entretanto, essa alegação, segundo Vasconcellos, perdeu completamente sua relevância, já que os protestos em questão foram encerrados de forma pacífica e legal.

Em resposta às prisões arbitrárias de Eustáquio, o Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos (IIPEP) está planejando enviar uma solicitação formal à Interpol, buscando que o nome do jornalista não seja incluído no alerta vermelho. O pedido é fundamentado no artigo 3 da Interpol, que proíbe expressamente a inclusão de nomes em casos de perseguição política. De acordo com o IIPEP, Eustáquio é considerado um refugiado político devido à perseguição ilegal que sofreu em território paraguaio.

A nota emitida pelo advogado destaca que um dos supostos crimes atribuídos a Eustáquio seria a "tentativa violenta contra o estado democrático de direito". No entanto, essa infração não é reconhecida internacionalmente, o que a torna inepta para justificar as prisões e a inclusão de seu nome em um alerta vermelho da Interpol. Portanto, de acordo com Vasconcellos, a falta de reciprocidade nessa acusação enfraquece completamente a fundamentação da ação.

Além disso, o comunicado enfatiza que qualquer tentativa futura de prisão de Eustáquio seria fútil, uma vez que o jornalista já oficializou um pedido de proteção política junto ao governo do Paraguai e foi reconhecido como refugiado político pelas autoridades paraguaias. Portanto, qualquer ação contra ele seria não apenas uma utilização inadequada de fundos públicos em um contexto internacional, mas também uma clara violação do tratado existente entre o Brasil e o Paraguai, que garante proteção a refugiados políticos.

O inquérito 4828, que levou às prisões de Eustáquio, suscitou inúmeras controvérsias desde o seu início. O jornalista é conhecido por suas opiniões críticas ao governo brasileiro e, especialmente, ao presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Vasconcellos argumenta que a prisão de seu cliente foi uma medida desproporcional e uma violação direta de seus direitos como jornalista e cidadão.

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