Governo Lula anuncia Pacote da Democracia com penas de até 40 anos para atentados contra autoridades
Nesta sexta-feira (21), o governo Lula anunciou o "Pacote da Democracia", um conjunto de medidas que visa fortalecer a segurança das autoridades da República e combater movimentos antidemocráticos. O pacote prevê penas severas para quem atentar contra a vida de autoridades, como os presidentes dos Poderes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Segundo o texto do pacote, os culpados por atentados contra autoridades poderão ser condenados a até 40 anos de prisão. A proposta será enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares e só entrará em vigor se for aprovada.
Além disso, o pacote estabelece penas de 6 a 12 anos de prisão para organizadores e líderes de movimentos considerados antidemocráticos, bem como de 8 a 20 anos para financiadores desses grupos. Aqueles que praticarem violência ou atentados contra a segurança e liberdade de autoridades também poderão ser condenados a 6 a 12 anos de prisão. Caso o autor do crime seja um político ou funcionário público, perderá automaticamente seu cargo.
As medidas propostas no Pacote da Democracia surgem como resposta aos atos ocorridos no 8 de janeiro, e sua apresentação acontece após os recentes incidentes envolvendo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família, em um aeroporto em Roma.
