Moraes suspende processos relacionados à ‘revisão da vida toda’ até julgamento de recurso do INSS


O Ministro Alexandre de Moraes suspende "revisão da vida toda" das aposentadorias até decisão do STF

Processos de recálculo dos benefícios ficarão suspensos até agosto, quando o STF analisará recurso do INSS*

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (28/7) a suspensão de todos os processos na Justiça referentes à chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. A decisão do magistrado implica que os processos relacionados ao tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão aguardar o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que reconheceu o direito de aposentados solicitarem a revisão do valor de seus benefícios. A análise do recurso na Corte está prevista para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.

De acordo com o ministro Moraes, tribunais têm ordenado a implementação imediata da revisão, sem aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão definitiva do processo no STF. "É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios", escreveu Moraes em sua decisão.

A questão da "revisão da vida toda" diz respeito ao recálculo dos benefícios de aposentadoria considerando toda a vida contributiva do segurado, incluindo períodos anteriores a 1994. Antes da decisão do STF em dezembro de 2022, somente as contribuições feitas a partir de 1994 eram consideradas para o cálculo dos benefícios.

O INSS argumentou, em fevereiro, que não possui condições técnicas e operacionais para realizar a revisão dos benefícios, alegando impacto orçamentário significativo. Por meio de "embargos de declaração", a autarquia solicitou ao STF uma reavaliação da decisão. O INSS afirmou, quando procurado para comentar a decisão de suspensão dos processos, que não fará declarações sobre decisões judiciais.

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