Defesa de Flordelis Pede Anulação do Julgamento e Novo Júri
Nesta segunda-feira (28), a defesa da ex-deputada federal Flordelis apresentou um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) solicitando a anulação do julgamento que resultou na condenação da pastora a 50 anos de prisão pelo assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
De acordo com informações do portal G1, os advogados de Flordelis alegam que houve "inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento" e estão pedindo a marcação de um novo júri. Eles argumentam que os direitos constitucionais da acusada foram violados e que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram "fulminados".
No recurso, o advogado Rodrigo Faucz aponta várias supostas irregularidades que ocorreram durante o julgamento. Entre elas, ele afirma que a defesa não teve a oportunidade de apresentar suas alegações finais, embora tenha manifestado interesse em fazê-lo. Ele menciona que o Ministério Público solicitou que os advogados que não apresentaram alegações finais fossem intimados novamente para fazê-lo em um prazo suplementar de 48 horas, sob pena de declarar os réus indefesos.
Os advogados também alegam a "ausência absoluta de fundamentação" para os agravantes do homicídio pelos quais Flordelis foi condenada, incluindo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A defesa aponta uma série de outras supostas irregularidades, incluindo a ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário, prejuízos devido à falta de inclusão de documentos solicitados pela defesa, alegações de que apenas a versão da acusação foi relembrada durante a leitura da denúncia para as testemunhas, entre outros pontos.
Os advogados afirmam também que entraram com um recurso cinco dias após a condenação, mas que só puderam protocolar as razões depois de uma intimação da Justiça, o que os obrigou a esperar vários meses.
A situação legal de Flordelis permanece incerta, e um habeas corpus solicitado por sua defesa será julgado na tarde desta terça-feira (29) na 2ª Câmara Criminal do TJRJ. A decisão desse julgamento pode ter um impacto significativo no futuro de Flordelis e no andamento do caso.