Presidente Lula Faz Afirmações Polêmicas Sobre "Pedaladas Fiscais" em Angola
No último sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu declarações controversas durante uma visita a Angola, afirmando que as conhecidas "pedaladas fiscais" que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nunca ocorreram. Essa afirmação, no entanto, é contrária às conclusões de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, que confirmou a prática das "pedaladas" durante o primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Lula fez essas declarações enquanto comentava o arquivamento de uma ação de improbidade relacionada às "pedaladas fiscais" pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente argumentou que era necessário considerar como reparar algo que foi julgado com base em eventos que nunca ocorreram, referindo-se às supostas "pedaladas fiscais".
No entanto, é importante esclarecer que a absolvição de Dilma não se deu porque as "pedaladas fiscais" não ocorreram, mas sim porque o TRF-1 decidiu que ela não deveria responder por improbidade devido à punição já imposta por crimes de responsabilidade. A decisão foi baseada na compreensão de que ninguém deveria ser duplamente responsabilizado por ações similares, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
As "pedaladas fiscais" referem-se à prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente a transferência de recursos para bancos e autarquias, como o INSS, com o objetivo de artificialmente melhorar as contas do governo. Ao adiar esses repasses, o governo conseguia apresentar despesas mensais menores do que as efetivamente deveriam ser.
Essas práticas começaram a ser reveladas no primeiro semestre de 2014 e ocorreram desde 2013. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma investigação sobre a equipe econômica do governo Dilma quando o caso veio à tona. Posteriormente, a equipe econômica admitiu a existência das "pedaladas" em 2015, durante o segundo mandato de Dilma.
O TCU realizou uma auditoria que confirmou as "pedaladas fiscais", resultando na condenação do governo. Além disso, 17 autoridades do governo foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre esse mecanismo.
Essa prática das "pedaladas fiscais" também desencadeou o pedido de impeachment de Dilma, apresentado por juristas em outubro de 2015. O documento alegava que ela havia cometido crime de responsabilidade ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional. O processo de impeachment foi conduzido tanto na Câmara quanto no Senado Federal e resultou no afastamento definitivo de Dilma da presidência em agosto de 2016.
É importante destacar que todo o processo de impeachment foi acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal, que teve um papel fundamental na condução desse capítulo significativo da política brasileira.
Portanto, as afirmações do presidente Lula em Angola sobre as "pedaladas fiscais" contradizem as conclusões de órgãos de fiscalização e do próprio sistema legal brasileiro, que confirmaram a existência dessas práticas e as consequências políticas que elas acarretaram.