Presidente Lula Propõe Taxação de Investimentos dos Mais Ricos no Brasil: Resistências e Expectativas no Congresso Nacional
Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou duas propostas ao Congresso Nacional, cumprindo uma de suas promessas de campanha e ressuscitando uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores (PT). As propostas visam a taxação dos investimentos das camadas mais ricas do Brasil, gerando expectativas e resistências no cenário político.
Parlamentares governistas estão otimistas quanto à aprovação dessas medidas, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que elas enfrentarão resistências, especialmente entre os membros que descreveu como "liberais".
A Taxação dos Fundos Exclusivos
Uma das propostas, apresentada sob a forma de medida provisória, tem como alvo os chamados "fundos exclusivos" ou, como são popularmente conhecidos, os "fundos dos super-ricos". Esses fundos requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custos de manutenção de até R$ 150 mil por ano. De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões, o que representa 12,3% de todos os fundos no país.
A medida provisória propõe uma taxa de imposto que varia entre 15% e 20% sobre os rendimentos desses fundos exclusivos, a ser cobrada duas vezes ao ano, por meio do mecanismo conhecido como "come-cotas". Atualmente, a tributação ocorre apenas quando o investimento é resgatado.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com essa taxação. Para o ano atual, a estimativa é de R$ 3,2 bilhões, que serão usados para compensar a perda de receita causada pelo aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde maio. A projeção é de que esse montante cresça para R$ 13,2 bilhões em 2024, seguido por R$ 3,5 bilhões em 2025 e R$ 3,8 bilhões em 2026.
Taxação de Rendimentos de Capital no Exterior
A segunda proposta, apresentada sob a forma de projeto de lei com regime de urgência, visa à tributação anual dos rendimentos de capital aplicados no exterior, conhecidos como "fundos offshore". As alíquotas propostas são progressivas, variando de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado somente quando é resgatado e remetido de volta ao Brasil.
Essa proposta foi inicialmente inserida pelo governo em uma medida provisória que tratava da correção do salário mínimo. No entanto, a falta de consenso levou os líderes partidários a retirarem esse ponto específico da MP para evitar que ela perdesse a validade.
Medidas Robin Hood" ou Justiça Tributária?
Opositores do governo têm chamado essas normas de "medidas Robin Hood", em referência ao personagem britânico que tira dos ricos para dar aos pobres. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou essa comparação em um discurso realizado durante a cerimônia em que Lula assinou as propostas. Haddad argumentou que as medidas buscam aproximar o sistema tributário brasileiro das práticas adotadas por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco na justiça social.
Resistências e Perspectivas no Congresso
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que as propostas enfrentarão resistências tanto na Câmara quanto no Senado, mas enfatizou que o governo não tem um plano B para aumentar a arrecadação de impostos.
"Acho que vai ser um processo de convencimento. Sempre que mexemos no bolso, que é a parte do corpo que mais dói, é difícil. Já houve reclamação no Senado e na Câmara. As pessoas não querem que aumente o imposto. Mas vou repetir o que disse Haddad: tem que, querendo ou não, copiar os países mais ricos, cobrar mais de quem tem mais", declarou Wagner.
Arthur Lira, presidente da Câmara, condicionou o debate da matéria a alterações no texto original da medida provisória. Ele destacou a importância de remover a taxação sobre a variação cambial e garantir a progressividade das alíquotas, que variam de 15% a 22%, dependendo do prazo da aplicação. Lira enfatizou que o Congresso, com sua inclinação liberal, não costuma aprovar medidas que aumentem a tributação sobre investimentos e defendeu que o governo resolva problemas fiscais através do corte de gastos, incluindo a votação da reforma administrativa.
O cenário político agora se aquece com as propostas de taxação dos investimentos dos mais ricos no Brasil, com debates acalorados e um caminho incerto pela frente. Resta aguardar como os legisladores, influenciados por pressões partidárias e populares, decidirão sobre essas medidas tributárias controversas.