Ministro do STF Autoriza Militar Preso a Ficar em Silêncio em Depoimento à CPMI do 8 de Janeiro
Nesta terça-feira, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, teve sua convocação para depor perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A decisão concede ao militar o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento, bem como o direito de ser acompanhado por um advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou psicológicos.
O coronel Fábio Augusto Vieira encontra-se sob custódia desde o dia 18 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações em curso apontam para a omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal em relação aos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Supostamente, oficiais da corporação espalharam desinformação sobre o sistema eleitoral e incitaram ataques em grupos de mensagens.
O militar foi detido juntamente com outros seis oficiais, todos acusados de omissão em relação aos eventos de janeiro. Entre as evidências que pesam contra eles, há conversas em que um dos militares menciona a possibilidade de permitir a invasão do prédio do Congresso Nacional. Além disso, foram compartilhadas mensagens que atacavam o sistema eleitoral, mesmo quando os envolvidos tinham conhecimento de que as informações eram falsas, conforme apontam as investigações da PGR.
A decisão do ministro Cristiano Zanin em conceder o direito de permanecer em silêncio a Fábio Augusto segue uma tendência já vista em outros casos de investigados pela CPMI do 8 de janeiro. Zanin entendeu que, por ser alvo de investigação, o militar tem o direito de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Isso se alinha com a legislação brasileira, que assegura a qualquer pessoa o direito de não se incriminar, seja durante investigações ou processos judiciais.
A possibilidade de permanecer em silêncio em depoimentos perante comissões parlamentares de inquérito é uma garantia fundamental para proteger o direito à defesa de indivíduos envolvidos em investigações. Ela visa a evitar que essas pessoas sejam coagidas a fornecer informações que possam ser usadas contra elas em processos futuros. No caso do coronel Fábio Augusto Vieira, a autorização para ficar em silêncio em seu depoimento perante a CPMI do 8 de janeiro marca mais um episódio em uma investigação complexa que continua a polarizar a opinião pública no Brasil.