Uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, que anulou um acordo de leniência da Odebrecht relacionado à Operação Lava Jato, tem gerado grande controvérsia e divisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora será analisado pela 2ª Turma do STF, onde a maioria dos ministros é composta por "garantistas", sendo três deles críticos da Lava Jato.
Na véspera do feriado da Independência do Brasil, Toffoli proferiu uma decisão que gerou grande polêmica. Ele anulou todas as provas obtidas por meio de um acordo de leniência feito pela Odebrecht durante a Lava Jato. Além disso, o ministro criticou a força-tarefa da Lava Jato e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-a de "um dos maiores erros judiciários do país".
Toffoli afirmou que esse gesto foi o "verdadeiro ovo da serpente" e ordenou a investigação de agentes públicos envolvidos na operação, incluindo Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também se opôs à decisão de Toffoli e apresentou um recurso à Segunda Turma do STF. Esse pedido será analisado por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli.
A Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) também planeja recorrer. Ambas as entidades representam procuradores e juízes federais, funções que foram exercidas por Dallagnol e Moro, respectivamente. A ordem de investigação de Toffoli se estende a todos que atuaram na Lava Jato.
Dentro da Corte Suprema, há várias etapas de julgamento. A decisão de Toffoli foi monocrática, ou seja, tomada por um único ministro, e agora os questionamentos sobre ela serão analisados pela Segunda Turma.
Nessa turma, há pelo menos três magistrados - Gilmar, Toffoli e Fachin - que são críticos à Lava Jato e podem apoiar a decisão de Toffoli, pois são considerados "garantistas", preocupados com os direitos fundamentais dos réus.
Gilmar Mendes é o mais enfático nas críticas à força-tarefa, chegando a chamar a Lava Jato de "esquadrão da morte" e a defender a investigação de Moro e Dallagnol pelos atos que considera excessos.
Edson Fachin anulou as condenações criminais de Lula, o que o tornou elegível novamente. Toffoli sempre foi crítico da Lava Jato e afirmou que a operação "destruiu empresas".
Quanto aos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro, suas posições sobre a Lava Jato ainda são uma incógnita, embora tendam a ser mais conservadores.
A decisão de Toffoli continua a gerar intensos debates e polêmicas dentro do STF, refletindo a divisão de opiniões em relação à Operação Lava Jato no Brasil.