Ministério da Justiça Cancela Compra de Munições de Gás Lacrimogêneo Após Superfaturamento de R$ 2,055 Milhões
Na primeira licitação conduzida sob a gestão de Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça, foi necessário cancelar a compra de munições de gás lacrimogêneo após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um superfaturamento de R$ 2,055 milhões no processo.
A licitação, que havia sido homologada para a empresa Condor SA, líder no mercado, previa a compra de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea calibre 40mm x 46mm. Esse tipo de munição é frequentemente utilizado para dispersar manifestantes durante protestos e situações de barricadas.
Cada projétil seria adquirido por R$ 479, mas o superfaturamento ficou evidente quando comparado a compras anteriores. Em novembro do ano anterior, a mesma munição foi vendida ao Comando da Aeronáutica pelo mesmo fornecedor, a Condor SA, por R$ 427. Isso significava que as munições da pasta de Flávio Dino custariam R$ 7,48 milhões, enquanto poderiam ser adquiridas por R$ 6,79 milhões, uma diferença de R$ 685 mil (10%). Além disso, a ata de registro de preços poderia ser usada por outros órgãos, o que ampliava o impacto do superfaturamento para R$ 2,055 milhões.
A Controladoria-Geral da União apontou falhas na pesquisa de preço realizada pelo Ministério da Justiça, mencionando "manipulação numérica" e questionando o uso de preços que não refletiam as negociações efetivas, mas se aproximavam de valores pesquisados anteriormente.
Inicialmente, o Ministério da Justiça ignorou o alerta e homologou a compra. No entanto, após uma reunião com técnicos da CGU, a pasta reconheceu o erro e cancelou a aquisição.
A decisão de cancelamento, entretanto, levanta preocupações quanto ao impacto no trabalho da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, que considera essas munições como parte importante de sua política de segurança pública e defesa social.
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), confirmou que os itens não foram comprados devido às constatações da Controladoria.