Ministro Nunes Marques Vota pela Absolvição Parcial de Réu pelo 8/1 no STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta quarta-feira (13) no julgamento do primeiro réu acusado de participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Sua decisão resultou em uma absolvição parcial do acusado, Aécio Lúcio Costa Pereira.
O voto de Nunes Marques representou uma divergência em relação ao voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado, incluindo acusações de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com uso de substância inflamável, Nunes Marques emitiu um veredicto diferente.
Nunes Marques votou pela condenação de Aécio Lúcio a dois anos e seis meses de prisão em regime aberto apenas pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. Ele justificou sua decisão argumentando que as fotos e vídeos postados por Aécio nas redes sociais mostraram sua adesão aos manifestantes que ingressaram violentamente no Congresso e contribuíram para os danos ao patrimônio tombado.
No entanto, o ministro discordou de Moraes ao absolver Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Nunes Marques argumentou que é necessário haver ameaça às autoridades dos poderes para caracterizar esses crimes.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).
O réu, Aécio Lúcio, residente de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os eventos de 8 de janeiro. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão ao Congresso Nacional e continua detido por determinação de Moraes.
A defesa de Aécio Lúcio argumentou que o julgamento no STF é "político" e negou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).