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Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um anúncio importante em resposta ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de substâncias ilícitas. Pacheco confirmou a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de criminalizar o porte e a posse de qualquer substância ilícita, independentemente da quantidade.
A medida, vista como uma reação à atuação do STF em questões legislativas, está em andamento com previsão de apresentação do texto até sexta-feira, 15 de setembro. A proposta precisará ser assinada por, no mínimo, um terço dos senadores para avançar no processo legislativo. Se aprovada, a PEC incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição, reforçando a proibição do porte e posse de substâncias ilícitas.
Além da PEC, o presidente do Senado anunciou que haverá uma revisão na Lei Antidrogas de 2006 com o objetivo de atualizá-la e fortalecer as medidas de combate ao tráfico de drogas. Pacheco destacou a importância do papel do Legislativo na definição das leis do país e expressou preocupação com o Supremo Tribunal Federal atuando em questões legislativas.
"Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso", declarou Pacheco.
O senador enfatizou que o envolvimento do STF na legislação sobre drogas representa uma clara "invasão de competência do Poder Legislativo." A discussão sobre a PEC promete esquentar o debate sobre a questão das substâncias ilícitas no Brasil nos próximos dias.