TSE Forma Maioria e Rejeita Recurso de Jair Bolsonaro, Mantendo Inelegibilidade
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A decisão se baseia em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento, realizado no formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira (22) e será concluído até 28 de setembro, às 23h59.
A ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator contra o recurso de Bolsonaro.
O histórico desse caso remonta ao final de junho, quando o TSE condenou Bolsonaro por 5 votos a 2, alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação se deu após Bolsonaro realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A ação foi apresentada pelo PDT.
Ao recorrer da condenação, a defesa de Bolsonaro questionou a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo, alegando ser um "documento novo". Esse material foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, que chegou a ser detido sob suspeita de omissão diante do movimento que resultou nos ataques aos Três Poderes da República em 8 de janeiro.
Com essa decisão do TSE, Jair Bolsonaro permanece inelegível por oito anos, impactando significativamente seu futuro político no Brasil.