Bolsonaro Recorre ao Supremo contra Decisão do TSE que o Tornou Inelegível
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por um período de oito anos. Esta decisão veio após acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro se reuniu com embaixadores no Palácio do Planalto, levantando suspeitas sobre o processo eleitoral, tudo isso sem provas substanciais. As transmissões do evento ocorreram pelos canais de comunicação do governo.
Antes de chegar ao STF, o recurso extraordinário deverá passar pelo crivo do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, presidido pelo magistrado. Se Moraes considerar que o pedido atende aos requisitos para ser analisado pelo STF, ele será encaminhado para julgamento na Corte Suprema. Em caso de rejeição, a defesa pode entrar com um novo recurso no STF.
A defesa de Bolsonaro questiona se a decisão do TSE respeitou a Constituição, uma vez que, no processo que investigou o ex-presidente por abuso de poder político, foi incluída a chamada "minuta do golpe", um documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. O argumento dos defensores é que esse documento, que tratava da possibilidade de decretar um estado de defesa no TSE com o objetivo de revisar o resultado da eleição, não deveria ser utilizado como prova no caso, uma vez que foi produzido após o término das eleições e não tinha relação direta com o tema em questão.
No final do mês passado, o TSE rejeitou por unanimidade outro recurso dos advogados de Bolsonaro, os chamados embargos de declaração, que buscavam corrigir omissões e contradições na decisão que condenou o ex-presidente. Esse pedido foi negado pela Corte Eleitoral.