Ministro Alexandre de Moraes Propõe Pena de até 17 Anos para Seis Réus do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje, sexta-feira, 6 de outubro de 2023, o julgamento de mais seis indivíduos acusados de participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Estes réus foram detidos no interior do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto durante a invasão aos prédios públicos. O ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto, recomendando que a Corte os condene a penas que podem chegar até 17 anos de prisão.
Esses casos estão sendo analisados pelo STF no Plenário virtual, e a previsão é de que o julgamento seja concluído em 16 de outubro. Até lá, os demais ministros da Corte têm a oportunidade de apresentar seus votos, solicitar mais tempo para revisar os casos e, se necessário, levar os julgamentos para o plenário físico do STF.
Os seis réus enfrentam acusações que envolvem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, incluindo o uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União, resultando em consideráveis prejuízos e danos ao patrimônio tombado.
As evidências apresentadas contra esses réus incluem uma série de imagens e vídeos encontrados em seus celulares. Esses registros documentaram a trajetória dos acusados pela Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, contendo frases e registros relacionados ao levante.
Os réus e as penas propostas para cada um deles são os seguintes:
1. Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna (SP): 17 anos de prisão. Ele gravou um vídeo durante os eventos e afirmou: "É assim que se faz... vamos retomar o Brasil."
2. Jorge Ferreira, de Miracatu (SP): 14 anos de prisão. Fotos da marcha e do acampamento em frente ao QG do Exército foram encontradas em seu celular.
3. Cláudio Augusto Felippe, de São Paulo (SP): 17 anos de prisão. Suas fotos mostraram cenas de depredação no interior do Palácio do Planalto.
4. Jaqueline Freitas Giménez, de Juiz de Fora (MG): 17 anos de prisão. Vídeos em seu celular a mostram expressando apoio ao movimento e alegando que "vão tirar o comunismo."
5. Marcelo Lopes do Carmo, de Goiânia (GO): 17 anos de prisão. Vestígios de DNA do réu foram encontrados no Planalto, e vídeos registraram sua participação nos eventos.
6. Edinéia Pães da Silva dos Santos, de Aparecida de Goiânia (GO): 17 anos de prisão. Em seu celular, foi encontrado um áudio comemorando a invasão e mostrando sua barraca no acampamento.
Os réus têm negado envolvimento nos crimes, afirmando que estavam apenas protestando pacificamente em defesa da democracia e da transparência nas eleições. O julgamento continua a atrair atenção e discussões sobre os eventos de 8 de janeiro e suas implicações legais.