TSE Forma Maioria para Condenar Bolsonaro à Inelegibilidade
Nesta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às comemorações do bicentenário da Independência, ocorridas no dia 7 de setembro de 2022.
Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, enfrentam acusações de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro. As ações legais foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Dos sete ministros que já votaram, seis decidiram pela inelegibilidade de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela absolvição de Braga Netto, impondo-lhe apenas uma multa de R$ 212 mil.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela inelegibilidade de ambos, seguida pela aplicação de multas. Somente o ministro Raul Araújo votou pela absolvição dos dois acusados. Ainda aguardamos os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Esta é a segunda condenação que torna Bolsonaro inelegível. Em junho, o TSE o condenou a oito anos de inelegibilidade devido a uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, na qual ele apresentou críticas ao sistema eleitoral brasileiro.