Bia Kicis Elogia PEC que Limita Poderes do STF e Aponta para um "Primeiro Passo"
Em um evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (22/11), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-a apenas "um primeiro passo" em direção a uma revisão mais ampla. Ao lado da senadora Damares (Republicanos-DF), Kicis destacou o posicionamento do Senado como um recado à questão do poder ilimitado do STF.
"Cumprimento a senadora Damares e te parabenizo, porque hoje o Senado fez bonito. Hoje o Senado começou a dar um recado, uma resposta, a essa questão do poder ilimitado do Supremo, mostrando 'não, não é assim'. Existe um outro poder aqui que estava adormecido, estava subserviente, mas, se Deus quiser, isso foi só um primeiro passo", afirmou Bia Kicis durante o evento, que homenageava o empreendedorismo feminino.
O discurso de Kicis ocorreu no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 8/2021, que visa impor limites aos poderes do STF. Com uma votação expressiva de 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC abrange diversas questões, incluindo pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. Entre suas disposições, destaca-se a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a menos que sejam proferidas por mais de um ministro do STF.
Além disso, a proposta estabelece limites temporais para os pedidos de vista, fixando um prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de apenas uma renovação de três meses. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou publicamente que a iniciativa seja uma resposta direta ao STF, enfatizando a busca por aprimoramento legislativo e constitucional.
A aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em outubro, em uma votação que durou menos de um minuto, evidencia a rapidez com que o tema foi tratado no âmbito legislativo. Este desenvolvimento acende debates sobre a relação entre os Poderes e os limites necessários para preservar o equilíbrio entre eles.
Diante desse cenário, a posição de Bia Kicis destaca não apenas a aprovação da PEC como um avanço significativo, mas também aponta para a necessidade de revisões mais amplas na estrutura de poder, sugerindo que este é apenas o início de uma discussão mais profunda sobre a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.