Governo Busca Ampliar Tributação para Combater Déficit Fiscal
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O governo encontra-se diante da pressão urgente para aprovar uma medida provisória (MP) destinada a expandir a tributação sobre grandes empresas por meio do ICMS, com a meta de arrecadar significativos R$ 35 bilhões para os cofres públicos. Essa iniciativa representa uma das principais estratégias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na batalha contra o déficit fiscal.
Ainda sem um relator definido, a MP não será levada ao plenário nas próximas duas semanas. Os parlamentares envolvidos nas discussões planejam apresentar propostas durante uma reunião agendada para o dia 20. Contudo, algumas cláusulas da medida enfrentam resistência, destacando-se a oposição à extensão do aumento do imposto a contratos já em vigor.
Os legisladores estão pressionando para que as novas diretrizes de taxação se apliquem exclusivamente a empresas que firmarem novos contratos. O objetivo da MP é regular a tributação federal sobre empresas beneficiadas por incentivos fiscais, especialmente aqueles relacionados às operações cotidianas das companhias.
Um ponto de debate relevante é a lacuna na definição do que constitui custeio e investimento, especialmente este último que permanece intocado, a partir do texto da MP. O governo esclarece que a proposta não altera a forma como os estados concedem benefícios fiscais, os quais poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, embora sem o desconto nos impostos federais.
Durante a primeira reunião com Haddad, o deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ) expressou sua crítica, afirmando: "O governo, conforme o texto está, está aumentando impostos sem considerar o impacto sobre o consumidor."
À medida que o prazo para aprovação se aproxima, existe a expectativa, mantida em sigilo, de que a execução de emendas seja agilizada. No âmbito do Centrão, há uma pressão específica para definições nas nomeações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) até o final do ano, com Republicanos, União Brasil e PSD competindo pela direção do órgão.
Em meio às discussões, a sociedade aguarda ansiosa por definições concretas sobre a MP, que promete impactar diretamente a economia do país. As próximas semanas serão cruciais para a formulação de consensos e para determinar o caminho que o governo trilhará na busca por soluções para o déficit fiscal, sempre considerando o delicado equilíbrio entre arrecadação e impacto sobre os setores empresariais e, consequentemente, sobre os consumidores.