OAB articula PEC para garantir sustentação oral dos advogados

Caio Tomahawk

Presidente da OAB e Ministro do STF se confrontam em meio a discordâncias sobre sustentações orais


Em uma intensificação das tensões entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB, Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes protagonizaram uma troca de farpas que reflete a insatisfação dos advogados em relação à limitação das sustentações orais em julgamentos de recursos. A controvérsia se estende aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça, que têm restringido essa prática em determinados tipos de recursos.


A OAB, insistindo no direito dos advogados às sustentações orais, destaca que tal prerrogativa está respaldada no Estatuto da Advocacia, com status de lei. Apesar de tentativas de diálogo nos últimos dois anos, incluindo reuniões com ministros do STF, a OAB sente a falta de disposição por parte dos magistrados em promover mudanças. Diante dessa situação, a entidade começa a considerar medidas alternativas, como uma possível abordagem legislativa por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria decisões monocráticas dos ministros.


A insatisfação dos advogados não se restringe apenas à questão das sustentações orais. O julgamento das ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro gerou reações fortes da categoria. Uma comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF. Além disso, a OAB mobilizou esforços para garantir o acesso dos advogados aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos conduzidos por Alexandre de Moraes.


A recente troca de farpas entre Beto Simonetti e Alexandre de Moraes ocorreu durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, no qual Moraes barrou um advogado de fazer sustentação oral, argumentando que tal direito não está previsto para o julgamento de recursos. Esta não é a primeira vez que o ministro toma tal decisão, o que gerou uma nota de repúdio da OAB anteriormente.


Em resposta às ações de Moraes, Beto Simonetti pediu respeito às manifestações da OAB, reforçando o papel essencial da instituição à administração da Justiça. O presidente da OAB gravou um vídeo em defesa do direito dos advogados às sustentações orais, prometendo buscar uma "solução" na Constituição para o que considera um cerceamento do direito de palavra dos advogados.


Essa manifestação da OAB antecede a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para a próxima segunda-feira em Belo Horizonte. A entidade, ciente da predominância de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na região, considera crucial um posicionamento claro em defesa da classe para conter reações adversas durante o evento.


A presidente da seccional da OAB em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também expressou críticas a Moraes, classificando suas manifestações como "infelizes" e incompatíveis com a dignidade tanto do STF quanto da OAB. Ela alerta para o impacto negativo dessas atitudes na pacificação social e nas relações institucionais, destacando os perigos para a democracia.

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