Ministro do TSE Condena Jair Bolsonaro à Inelegibilidade pela Terceira Vez por Abuso de Poder no 7 de Setembro de 2022
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma sentença que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023, e está relacionada ao abuso de poder ocorrido durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada uma das condenações acarreta em oito anos de inelegibilidade, mas os prazos não se acumulam. Isso significa que a contagem do prazo se inicia a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Portanto, o ex-presidente permanece inelegível até o ano de 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também recebeu a mesma pena, sendo esta a segunda vez que é condenado à inelegibilidade.
Benedito Gonçalves, que estava prestes a encerrar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, aplicou o entendimento do plenário, baseado em análises anteriores relacionadas aos mesmos acontecimentos. O ministro afirmou que as condutas abusivas de ambos durante as comemorações do Bicentenário da Independência ficaram "comprovadas" após o julgamento.
O ministro determinou que a decisão fosse comunicada imediatamente à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que seja feito o registro da restrição à capacidade eleitoral passiva de Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto no Cadastro Eleitoral, em decorrência dessa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Essa Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral. Ela está tramitando de forma independente e envolve também outras 15 pessoas. Em relação a esses demais investigados, o ministro Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar continuidade ao processo.
O ministro justificou a antecipação das condenações de Bolsonaro e Braga Netto com base na "comprovação" das condutas abusivas durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
No mês anterior, o plenário do TSE, por maioria de 5 a 2, deliberou que houve uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as celebrações do 7 de setembro. Nesse contexto, Benedito Gonçalves citou acusações como a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, utilizando a faixa presidencial antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores participassem do desfile militar.
O ministro também mencionou a presença do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial, e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realizar o comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, ocorreram irregularidades relacionadas ao deslocamento de Bolsonaro no avião presidencial para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, bem como a transferência do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor das condenações, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.