Respeitado Jurista Adverte sobre Ativismo Judicial e Democracia em Audiência na Câmara dos Deputados
Na última audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o renomado jurista Rodrigo Saraiva Marinho trouxe à tona uma análise crítica sobre o "Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática". Em um embate de ideias com juristas de orientação política de esquerda, Saraiva rebateu argumentos favoráveis ao ativismo judicial.
O embate central ocorreu entre Saraiva e o jurista Pedro Estevam, que defendeu a legitimidade das decisões monocráticas, citando o exemplo do ministro Ricardo Lewandowski, cuja trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF) registrou oitenta e quatro por cento de decisões monocráticas. Saraiva questionou a funcionalidade dessas decisões, destacando que transformam uma disfunção em algo que parece funcional.
De forma incisiva, Saraiva abordou a problemática de trazer um grande número de pessoas sem foro privilegiado para julgamento no STF, alegando que isso distorce a essência do devido processo legal, base fundamental do Estado de Direito. Ele enfatizou a importância do "due process of law", uma conquista das constituições liberais ao longo de 700 anos, ressaltando que violar essa regra é equivalente a adentrar em um cenário reminiscente de "O Processo", obra de Franz Kafka, onde a imprevisibilidade do julgamento prevalece.
A palestra de Saraiva não se limitou a críticas pontuais. Ele fez uma distinção crucial entre as constituições liberais e aquelas que enfocam direitos sociais, argumentando que as últimas frequentemente servem de base para regimes autoritários. Defendeu veementemente a necessidade de a democracia assentar-se nos direitos fundamentais, preservando a autonomia do indivíduo frente à maioria.
Ao abordar a democracia, Saraiva destacou a importância da democracia liberal, que protege a vida, a liberdade e a propriedade do indivíduo como a menor minoria. Alertou para os perigos quando essa visão é ameaçada, apontando para a possibilidade de a maioria eliminar a sobrevivência da minoria.
Uma crítica contundente recaiu sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, que, segundo Saraiva, foi eliminado em prol da busca por "harmonia" entre os poderes, em contraposição ao equilíbrio necessário. Ele expressou preocupação com a ideia de harmonia entre os poderes, argumentando que nenhum outro país adota essa visão. Salientou que a independência e o confronto entre os poderes são essenciais para a manutenção da democracia.
Finalizando sua exposição, Saraiva criticou a ideia de harmonia ao afirmar que, quando isso ocorre, abre-se espaço para interferências indevidas, como a influência na escolha dos ministros do STF em um jantar. Ele reforçou que o Parlamento deve ter espaço para o lobby, mas o Judiciário não deve se envolver nessa prática, ressaltando a importância da independência desta instituição.
A audiência proporcionou um debate robusto e provocativo sobre a interseção entre ativismo judicial, democracia e o papel dos poderes no Brasil, tendo Rodrigo Saraiva Marinho como figura central na apresentação de argumentos críticos e reflexivos. O vídeo do evento está disponível para aqueles que desejam aprofundar-se nas questões levantadas pelo respeitado jurista.