Desembargador Libera Ações Contra Sergio Moro para Julgamento no TRE-PR
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu um passo significativo ao liberar para julgamento as ações movidas contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão foi impulsionada pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que solicitou a inclusão do caso na "primeira data possível". As acusações, provenientes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), centram-se em supostos "gastos excessivos" de Moro durante a pré-campanha, alegando um desequilíbrio na disputa eleitoral por abuso econômico. Moro, por sua vez, negou veementemente as alegações.
No entanto, a realização do julgamento enfrenta obstáculos logísticos devido à falta de membros no TRE-PR. Conforme as normas internas da Corte, decisões cruciais, como cassações de registros ou diplomas, requerem a presença de todos os integrantes do Tribunal. Recentemente, o TRE-PR viu o término do mandato de vários membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura. Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência a partir desta quinta-feira (1º).
Simultaneamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ficará encarregado de julgar a lista tríplice para substituir o advogado Thiago Paiva dos Santos, sendo a nomeação do novo integrante do TRE-PR de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná recomendou a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Moro, que trocou sua filiação do Podemos para o União Brasil, enfrenta acusações de desproporcionalidade nos gastos de pré-campanha.
Caso as ações sejam julgadas procedentes, Moro enfrenta a possibilidade de perder o mandato e tornar-se inelegível por oito anos, ficando "ficha suja" até 2030. Adicionalmente, existe a chance de recurso ao TSE, o que poderia suspender temporariamente as decisões do TRE-PR e, em caso de cassação, provocar uma nova eleição para o Senado no Paraná. O desfecho desse processo ganha destaque nacional, uma vez que pode impactar significativamente o cenário político e a trajetória do ex-juiz Sergio Moro.