Domingos Brazão ganha direito a 360 dias de férias do TCE-RJ


Conselheiros do TCE-RJ, Citados na Delação de Ronnie Lessa, Recebem Direito a 360 Dias de Férias

Em meio às complexas revelações envolvendo o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, novos capítulos da trama surgem com a concessão de 360 dias de férias ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e ao conselheiro José Maurício Nolasco. A surpreendente decisão ocorre após Ronnie Lessa, policial militar reformado e acusado de executar o crime, citar Brazão como um dos supostos mandantes.

O benefício, reportado pelo site Metrópoles, não apenas contempla um extenso período de descanso, mas também oferece a possibilidade de conversão das férias em dinheiro. O intervalo designado compreende os anos de 2017 a 2022, nos quais ambos os conselheiros estiveram afastados devido a suspeitas de fraude e corrupção, resultando em um impedimento de desfrutar desse direito.

Brazão e Nolasco enfrentaram temporariamente o peso da lei em 2017, quando foram detidos na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação focalizou o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio. Contatado pelo Metrópoles, nenhum dos conselheiros forneceu resposta até o momento.

A situação toma contornos ainda mais delicados com a delação premiada de Ronnie Lessa, na qual aponta Domingos Brazão como um dos possíveis mandantes do assassinato de Marielle Franco. O policial reformado menciona uma suposta motivação de vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual do PSOL e atual responsável pela Embratur, filiado ao Partido dos Trabalhadores. A animosidade política entre Brazão e Freixo, manifestada durante embates na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é apontada como a possível razão por trás da encomenda do crime.

Marcelo Freixo, que colaborou estreitamente com Marielle durante uma década e presidiu a CPI das Milícias em 2008, revelou em seu relatório final a participação de Brazão nas atividades políticas em Rio das Pedras.

O advogado de Domingos Brazão, Márcio Palma, ao ser procurado pelo The Intercept Brasil, afirmou desconhecer essa informação, ressaltando que toda sua compreensão até o momento foi obtida através da imprensa. Ele destaca que não tem acesso aos autos, pois seu cliente não era alvo da investigação.

Enquanto Ronnie Lessa permanece detido desde 2019, tendo sido condenado em 2021 por obstrução de provas relacionadas ao caso, sua delação aguarda homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição de Domingos Brazão, com foro privilegiado devido ao cargo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, intensifica a complexidade desse desdobramento na investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

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