ONG Anjos da Liberdade Planeja Queixa-Crime no STF Contra Deputado Alexandre Ramagem por Espionagem
A polêmica envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganha um novo capítulo, com a ONG Instituto Anjos da Liberdade anunciando a intenção de ajuizar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar. A ação visa responsabilizar Ramagem por ter supostamente espionado a diretora da organização, Nicole Fabre, e a presidente, a advogada Flávia Fróes.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelam que a Abin teria tentado utilizar o trabalho desenvolvido por Fabre na Anjos da Liberdade, que defende acusados de integrar organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC, com o objetivo de incriminar ministros do STF e políticos ligados ao PT.
A suspeita é de que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Abin, sob o comando de Ramagem, tenha utilizado o software israelense FirstMile para monitorar ilegalmente autoridades públicas, incluindo governadores e até membros do STF. O relatório da Polícia Federal aponta para a produção de documentos sobre as atividades da Anjos da Liberdade no STF e audiências realizadas no Senado Federal.
A ação de espionagem teria sido motivada pela atuação da ONG na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019. Na ocasião, a Anjos da Liberdade apresentou denúncias contra Jair Bolsonaro, alegando violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Federal.
Flávia Fróes, presidente da ONG, revelou à coluna que a organização, citada no relatório da PF, solicitou acesso aos autos e planeja ajuizar uma ação contra Ramagem por espionagem. A decisão da Anjos da Liberdade reflete a preocupação com a violação da privacidade e o uso indevido de informações sensíveis por parte da Abin.
O caso promete ganhar destaque nos próximos dias, à medida que se desenrola nos corredores do STF e na esfera política. A notícia traz à tona questões relevantes sobre a legalidade das práticas de inteligência e o respeito aos Direitos Humanos no país. Enquanto a ONG busca reparação na esfera judicial, a sociedade aguarda ansiosamente por mais esclarecimentos sobre as ações da Abin e seu envolvimento nas atividades de monitoramento de autoridades e organizações da sociedade civil.