Lula Ignora Decisão do STF e Não Veta Brecha para Assédio em Cultos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente no comando do país, causou polêmica ao não acatar uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos para vetar um trecho da lei que visa combater o assédio sexual contra mulheres. O ponto de discórdia diz respeito à exclusão dos templos religiosos da aplicação da lei, o que levanta preocupações sobre a proteção das mulheres em ambientes religiosos.
O pedido para o veto foi embasado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que determinou a criminalização da homofobia e da transfobia, destacando que a liberdade religiosa não pode ser usada como justificativa para a prática de crimes. No entanto, a solicitação do Ministério dos Direitos Humanos, feita em dezembro, foi ignorada pela presidência.
O segundo artigo da lei, conhecida como "Não é Não", isenta os cultos e outros eventos realizados em locais de natureza religiosa das disposições da legislação. Essa brecha, aprovada pela bancada evangélica, levanta preocupações entre críticos, que argumentam que ela pode abrir espaço para o assédio sexual contra mulheres em eventos religiosos, que costumam reunir um grande número de pessoas.
Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, ressaltou em uma nota técnica que a liberdade religiosa não pode ser utilizada como desculpa para o cometimento de crimes. Ela fez referência ao julgamento do STF que equiparou a transfobia e a homofobia ao racismo, destacando a importância de proteger as mulheres que frequentam templos religiosos.
O parecer do Ministério dos Direitos Humanos alerta que a exclusão dos templos religiosos das obrigações da lei de combate ao assédio sexual retira a proteção das mulheres que frequentam esses locais. Além disso, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça expressou surpresa com a decisão do governo Lula de não aplicar a lei em eventos religiosos, considerando-a uma política relevante para prevenir a violência contra a mulher.
A controvérsia em torno dessa decisão levanta questões sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e proteção dos direitos das mulheres. Enquanto alguns defendem a importância de respeitar a liberdade de culto, outros argumentam que isso não deve servir como justificativa para permitir o assédio sexual. A falta de consenso sobre o assunto destaca a complexidade das questões relacionadas aos direitos humanos e à legislação vigente no país.