Novo Presidente do TRE-PR Suspende Julgamento que Poderia Cassar Mandato de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) estava prestes a realizar o julgamento que poderia resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, representante da União-PR. Marcada para o dia 8 de fevereiro, a decisão estava agendada um dia após o desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, liberar o processo para julgamento.
Contudo, o novo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que assume oficialmente o cargo nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, optou por retirar o julgamento de pauta, sem estabelecer uma nova data para a análise do caso. A justificativa é a espera pela nomeação de um novo juiz para preencher a vaga em aberto na Corte, visando uma composição completa durante o julgamento.
Sergio Moro é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral, acusado de abuso de poder econômico devido a gastos supostamente irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador, alegando "uso excessivo de recursos financeiros" durante o período que antecedeu a campanha eleitoral oficial de 2022.
O ex-juiz da Lava Jato, que estava no Podemos em 2021, realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Posteriormente, deixou o partido para concorrer ao Senado. A acusação inclui alegações de "desvantagem ilícita" em favor de outros concorrentes ao cargo de senador, devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro formalizar sua candidatura.
Os gastos mencionados incluem aproximadamente R$ 2 milhões relacionados ao evento de filiação de Moro ao Podemos, assim como despesas com a produção de vídeos e consultorias.
Em caso de cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
Ao longo da tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades, alegando que as acusações possuem "conotação política". Segundo a defesa, os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro, apenas no Paraná. Essa controvérsia permanece como ponto central no embate jurídico em torno do caso.