TRF2 Anula Três Condenações de Sérgio Cabral na Lava Jato
Nesta quarta-feira (6), uma decisão histórica marcou o cenário jurídico do Rio de Janeiro, com o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) anulando três condenações do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato. As penas anteriormente impostas, que somavam 40 anos e 6 meses, foram revogadas, resultando em um total de 335 anos, 8 meses e 29 dias. Cabral, atualmente em liberdade, recebeu a notícia com alívio.
Os advogados de defesa, Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, celebraram a decisão, destacando que ela reconhece as "atrocidades processuais" cometidas no decorrer da operação. Eles enfatizaram que continuam lutando para minimizar os danos causados por esse episódio na vida do ex-governador.
As sentenças anuladas referem-se às ações penais das fases Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini, desdobramentos das investigações conduzidas pela força-tarefa de procuradores do Rio. O TRF2 considerou que o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, não possuía competência para julgar esses casos, levando à nulidade de todas as decisões proferidas por ele.
No caso das ações Unfairplay e Ratatouille, o tribunal concluiu que Bretas não deveria ter julgado os processos, e todas as decisões desde o recebimento da denúncia até a condenação foram anuladas. Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e deverão ser reiniciados do zero. Marcelo Bretas permanece afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto aguarda a conclusão de processos administrativos sobre sua conduta na Lava Jato.
Já em relação à Operação C’est Fini, o TRF2 decidiu que a Justiça Federal não era competente para julgar o caso, que será encaminhado à Justiça Estadual para recomeçar do início.
As denúncias envolviam diversos aspectos de corrupção e desvio de recursos públicos, como a compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 (Unfairplay), propinas relacionadas a contratos de merenda escolar e alimentação para presídios do Rio (Ratatouille) e esquemas de corrupção em contratos de obras públicas (C’est Fini).
A decisão do TRF2 representa um marco no processo judicial de Sérgio Cabral e levanta questões sobre os procedimentos adotados durante a Operação Lava Jato, destacando a importância de garantir a legalidade e a imparcialidade em todas as etapas do processo penal. Enquanto o ex-governador aguarda os desdobramentos dessas anulações, o debate sobre os limites e as consequências das operações de combate à corrupção continua a ganhar relevância no Brasil.