O governo federal tomou uma decisão controversa ao acabar com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a medida. Na última quinta-feira (25), o ministro do STF Cristiano Zanin acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou inconstitucional a desoneração da folha.
A renúncia fiscal entre abril e dezembro representaria um custo de R$ 11,8 bilhões aos cofres do governo, montante que agora será destinado ao orçamento da União. Essa medida visa auxiliar a equipe econômica na busca pelo déficit zero em 2024.
No entanto, a decisão tem gerado atritos com o Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou que recorrerá da decisão caso o pleno do STF mantenha o veredicto de Cristiano Zanin. Atualmente, a medida está em análise no plenário virtual do Senado, com placar de 4 x 0 a favor do governo.
Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram para manter a decisão de Zanin. Por outro lado, Luiz Fux pediu vista, o que significa que terá 90 dias para apresentar seu voto.
Mesmo que o STF reverta a decisão monocrática de Zanin, os R$ 12 bilhões que o governo espera arrecadar podem resultar em uma batalha judicial ainda maior, aumentando o custo político com o Congresso.
Enquanto isso, o governo continua trabalhando para aprovar uma série de projetos, incluindo a regulamentação da reforma tributária e a flexibilização do arcabouço fiscal, que tramita no Senado. Além disso, busca avançar em acordos para adiar uma sessão de vetos do Congresso Nacional.
Em meio a essas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou problemas entre o Planalto e o Congresso, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um "desafeto pessoal". A reação de Pacheco à desoneração da folha aumentou as tensões no poder Legislativo.
Em uma entrevista coletiva na sexta-feira (26), Pacheco afirmou que o Senado adotou uma postura de antagonismo em relação ao governo federal, criticando a medida e questionando as propostas do governo para equilibrar as contas públicas. Ele alertou para o possível impacto negativo da medida, como o aumento do desemprego e prejuízos para a economia, posição que encontra eco entre empresários e parlamentares dos setores afetados.