Uma intensa troca de argumentos entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista Alberto Toron durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona uma importante questão sobre a aplicação da legislação e a prerrogativa da advocacia. O embate resultou na reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que expressou sua posição diante do episódio.
O ponto de discórdia surgiu quando o ministro Moraes recusou permitir a sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, com base em uma interpretação do regimento interno do STF. Alberto Toron, membro do Conselho Federal da OAB e com vasta experiência na área jurídica, interveio, argumentando que a Lei nº 14.365/22, mais recente que o regimento, permitiria a sustentação oral de Mascarenhas.
"Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra", enfatizou Toron, destacando a relevância da legislação mais atual e defendendo sua aplicação.
Apesar das tentativas de Moraes de encerrar a discussão, Toron persistiu na defesa do critério cronológico das leis, afirmando que deveria prevalecer sobre o princípio da especialidade que o ministro tentou argumentar.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, ao se pronunciar sobre o episódio, reiterou a importância das sustentações orais como prerrogativa da advocacia, previstas em lei. Ele afirmou que a OAB tomará medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido, mostrando-se determinado em defender os interesses da classe jurídica.
O embate entre Moraes e Toron não apenas evidenciou a importância da interpretação da legislação no âmbito jurídico, mas também ressaltou a necessidade de garantir a preservação das prerrogativas dos advogados e o devido processo legal. A reação da OAB reflete a preocupação da instituição em assegurar que os direitos e garantias dos profissionais da advocacia sejam respeitados dentro do sistema judiciário brasileiro.