Ação de Moraes "contra o povo" é duramente criticada por senador

Na última quinta-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) expressou duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis municipais que proibiam o uso e o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas. As leis, vigentes em Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO), foram consideradas inconstitucionais pelo STF, provocando um intenso debate sobre a interferência judicial em questões locais e educacionais.


Cleitinho destacou que a suspensão das leis municipais é uma ação "contra o povo" e que o uso da linguagem neutra "assassina a Língua Portuguesa". Ele mencionou que, segundo uma professora com quem conversou, a linguagem neutra é "totalmente desnecessária" e que a sua implementação nas escolas não deveria nem estar em discussão. "Chegar ao ponto de ter que fazer um projeto para proibir linguagem neutra, que não deveria nem estar sendo discutida no Brasil", exclamou o senador, questionando a prioridade dada a esse tema em detrimento de outras questões que, segundo ele, são mais urgentes.


O senador Cleitinho aproveitou a oportunidade para criticar outras decisões do STF, como a que considerou inconstitucional um projeto de lei que previa a redução da tarifa de esgoto em cidades sem tratamento efetivo. Cleitinho argumentou que muitas cidades, não apenas em Minas Gerais, sofrem com a falta de tratamento de esgoto, o que justifica a necessidade de tarifas reduzidas para os moradores dessas regiões. "A gente fez projeto para poder reduzir a tarifa de esgoto em cidades que não têm o efetivo tratamento, porque várias cidades do Brasil, não só em Minas Gerais, não têm o efetivo tratamento. E o que o STF faz? Julga inconstitucional, ficando contra o povo", lamentou o senador.


No mesmo discurso, Cleitinho também defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, argumentando que adolescentes que cometem crimes graves devem ser responsabilizados. Ele citou o caso ocorrido na última sexta-feira (17), envolvendo um jovem de 16 anos acusado de matar o pai, a mãe e a irmã na Zona Oeste de São Paulo. Segundo o senador, casos como este demonstram a necessidade urgente de mudança na legislação penal para que adolescentes possam ser julgados como adultos em situações de crimes hediondos.


A decisão do STF de suspender as leis municipais que proibiam a linguagem neutra gerou um debate acalorado entre os defensores da medida e aqueles que acreditam que a linguagem neutra é uma evolução necessária para incluir todos os gêneros na linguagem cotidiana. Os críticos, como o senador Cleitinho, veem essa medida como uma imposição desnecessária e até prejudicial à língua portuguesa tradicional.


Os apoiadores da linguagem neutra argumentam que essa mudança é essencial para promover a inclusão e o respeito às identidades de gênero diversas, especialmente nas escolas, onde o ambiente deve ser acolhedor e respeitar todas as formas de expressão. No entanto, essa visão encontra forte resistência em setores conservadores e entre aqueles que defendem a preservação das normas gramaticais tradicionais.


A polêmica em torno da linguagem neutra reflete um debate mais amplo sobre a influência do STF em decisões locais e educacionais. Para Cleitinho, a Corte tem extrapolado suas funções ao interferir em legislações municipais, o que, segundo ele, vai contra os interesses do povo. "Existem questões muito mais urgentes para serem tratadas, mas o STF prefere julgar contra o povo", criticou o senador.


Além da linguagem neutra e da questão do esgoto, a redução da maioridade penal é outro tema que Cleitinho considera de extrema importância. Ele acredita que a responsabilidade penal aos 16 anos é uma necessidade diante da crescente violência e da participação de adolescentes em crimes graves. Para ele, endurecer as leis penais para jovens é uma forma de garantir justiça e segurança para a sociedade.


O senador concluiu seu discurso afirmando que continuará lutando por projetos que, em sua visão, realmente beneficiem a população e que está disposto a enfrentar a resistência do STF e de outros setores para garantir que as necessidades e os interesses do povo sejam atendidos. Em tempos de debates intensos e polarizações políticas, a voz de Cleitinho se destaca entre aqueles que clamam por mudanças significativas no cenário legislativo e judicial do país.