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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu uma ação na 16ª Vara Cível de Brasília contra o influenciador Felipe Neto após este último chamá-lo de "excrementíssimo" durante uma sessão em 23 de abril. A Procuradoria Parlamentar da Casa, responsável pela defesa dos membros da Câmara, protocolou o documento na última quarta-feira, 8, solicitando uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais.
A Procuradoria argumenta que a declaração de Felipe Neto configura o crime de injúria, afetando não apenas a honra de Arthur Lira, mas também a própria instituição parlamentar. Segundo o órgão, o influenciador agiu de forma premeditada, buscando apenas ganhar visibilidade e popularidade através de seu comportamento inadequado.
Em trechos da ação, a Procuradoria alega que a fala de Felipe Neto foi deliberadamente desrespeitosa, ultrapassando os limites do direito à liberdade de expressão e causando danos à imagem e reputação de Arthur Lira. O termo "excrementíssimo" utilizado para se referir ao presidente da Câmara é considerado um trocadilho depreciativo e ofensivo, desrespeitando não apenas o parlamentar, mas também todos os presentes na sessão em questão.
Além disso, a Procuradoria ressalta que a ofensa foi amplamente divulgada pela mídia, tornando-se um dos assuntos mais comentados do período, o que intensificou ainda mais o dano causado a Arthur Lira e à instituição da Câmara dos Deputados como um todo. Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não é absoluta, e discursos injuriosos como o proferido por Felipe Neto representam um claro abuso desse direito, violando os princípios democráticos e os direitos individuais.
Quanto à quantia solicitada como indenização, a Procuradoria considera diversos fatores, como a situação econômica do influenciador, a extensão de seu alcance nas redes sociais, a repercussão do caso e a suposta intenção de ofender Arthur Lira. O órgão argumenta que, como uma figura pública com influência sobre milhares de pessoas, Felipe Neto tem a responsabilidade de agir de maneira civilizada e respeitosa, sendo necessário aplicar uma penalidade exemplar para desencorajar comportamentos semelhantes no futuro.
Enquanto o processo segue seu curso na Justiça, a controvérsia entre Arthur Lira e Felipe Neto continua a gerar debates sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito às instituições democráticas.