Dino assumiu sua posição no STF em 22 de fevereiro deste ano e, desde então, uma denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada contra ele no Senado. A acusação se baseia em uma decisão que o ministro tomou em resposta a uma ação impetrada pelo Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República (PGR), que beneficiou seu ex-grupo político no Maranhão.
A decisão de Dino atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade e pela PGR, que questionava a votação nominal para a escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Solidariedade no Maranhão é presidido por Flávia Alves Maciel, superintendente do Ibama, e tem laços estreitos com figuras políticas ligadas a Dino, como seu irmão, deputado estadual Othelino Neto, e sua cunhada, senadora Ana Paula Lobato.
O partido, juntamente com a PGR, argumentou que os dispositivos questionados eram incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), defendendo que a votação deveria ser secreta. Na decisão, Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
No entanto, o deputado estadual Yglesio Moyses, autor do pedido de impeachment, alega que houve desvio de finalidade na decisão e que o ministro Dino exerceu função político-partidária como integrante do Tribunal.
A relação estreita entre Dino e o Solidariedade, aliada ao contexto político conturbado do Maranhão, lança dúvidas sobre a imparcialidade do ministro em casos relacionados ao estado. A presença de membros do ex-grupo político de Dino em cargos de destaque no Maranhão levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse em suas decisões no STF.
No entanto, apesar do pedido de impeachment e das críticas, muitos observadores políticos acreditam que o processo dificilmente terá êxito. O histórico recente de pedidos de impeachment contra membros do STF sugere que, na maioria dos casos, essas ações não avançam significativamente devido à complexidade do processo e à resistência política.
Enquanto isso, o debate sobre o papel do STF e a conduta de seus membros continua a ser um tema central na agenda política do país. A controvérsia em torno do pedido de impeachment de Flávio Dino reflete a polarização e as tensões que permeiam o sistema judiciário brasileiro, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre a independência e a responsabilidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.