Pela primeira vez a Justiça Federal condena a União por erro cometido por Moraes

Na mais recente reviravolta jurídica, a Justiça Federal do Paraná proferiu uma decisão histórica, determinando que a União indenize o ex-deputado estadual Homero Marchese, do Partido Novo, por um "erro procedimental" cometido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O caso remonta a novembro de 2022, quando o perfil de Marchese no Instagram foi bloqueado no contexto do inquérito das fake news.


A sentença, emitida pela 1.ª Vara Federal de Maringá, ressalta que, embora o bloqueio inicial dos perfis sociais do ex-deputado tenha sido considerado necessário pelo juiz prolator da decisão, o ministro Moraes cometeu um erro ao manter o bloqueio especificamente no Instagram, mesmo após liberar as contas de Marchese no Facebook e no Twitter em dezembro de 2022.


A controvérsia surgiu quando Marchese compartilhou informações sobre a participação de ministros do STF em um evento nos Estados Unidos, acompanhado da frase "Oportunidade imperdível". O ministro Moraes interpretou essa postagem como um estímulo à hostilização dos ministros, o que resultou em protestos em frente ao hotel onde estavam hospedados.


A decisão da Justiça Federal marca um precedente importante, sendo o primeiro caso em que a União é condenada por um erro cometido por um ministro do STF em primeira instância. A defesa de Marchese recorreu ao próprio STF na época, buscando esclarecimentos sobre o bloqueio no Instagram. No entanto, o caso só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato de Marchese na Assembleia Legislativa do Paraná, o que resultou na perda de foro e no encaminhamento do processo para a primeira instância.


Após meses de batalha legal, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso de Marchese à sua conta no Instagram em maio de 2023. A sentença destaca que o bloqueio prolongado resultou em uma "grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis" para o ex-deputado, afetando negativamente tanto sua carreira política quanto sua vida pessoal.


O juiz responsável pelo caso ressaltou a importância da rede social na esfera pública contemporânea, observando que a demora no desbloqueio foi além de um "mero dissabor", causando um "abalo moral" significativo para Marchese. Para o magistrado, o problema "poderia ter sido resolvido com o imediato desbloqueio" em dezembro de 2022.


Este desfecho representa não apenas uma vitória para Marchese, mas também uma reflexão sobre os limites do poder judiciário e a responsabilidade do Estado em garantir o devido processo legal e a proteção dos direitos individuais, especialmente em um contexto marcado pela crescente importância das redes sociais na comunicação e na política.


Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso, sua repercussão já levanta questões importantes sobre a relação entre liberdade de expressão, responsabilidade dos magistrados e proteção dos direitos dos cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e influente.