O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nesta terça-feira (30) em relação ao caso envolvendo o senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de se beneficiar indevidamente do transporte aéreo patrocinado pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. Por maioria, o tribunal considerou que não há indícios suficientes para a cassação do mandato de Seif, mas em vez de absolvê-lo, decidiu adiar a decisão e realizar uma diligência para coletar novas provas.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, destacou que as provas apresentadas até o momento são parciais e precariamente produzidas, limitando-se a alguns prefixos de aeronaves sem uma investigação abrangente quanto aos destinos e períodos. Esta decisão foi apoiada pela maioria dos ministros, resultando em um placar de 6 a 1.
Após a decisão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a secretaria da corte enviasse ofícios à empresa de Luciano Hang e órgãos competentes para fornecerem todos os prefixos de aeronaves disponíveis entre 16 de agosto de 2022 e 2 de outubro de 2022, com um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por atraso. Além disso, será solicitado aos aeroportos e aeródromos de dez municípios catarinenses onde Seif teria passado em voos patrocinados por Hang que forneçam dados de pousos e decolagens, além de listas de passageiros, em um prazo de 72 horas, também sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O caso teve início em 4 de abril, com as sustentações orais dos advogados de defesa e da acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral. A coligação “Bora Trabalhar”, do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD-SC), acusou Seif de utilizar indevidamente recursos ligados às Lojas Havan e ao empresário do ramo da construção civil Osni Cipriani, bem como de se beneficiar politicamente de um evento realizado pelo Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC) em 2022.
Após o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitar a ação, a coligação recorreu ao TSE. Seif pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos caso seja condenado. Colombo, segundo colocado na disputa pelo Senado em 2022, busca assumir a vaga, mas o TSE pode determinar novas eleições para o Senado no estado em caso de cassação.
Esta decisão do TSE mantém o caso em aberto e demonstra a importância de uma investigação minuciosa para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral. O adiamento da decisão e a solicitação de novas provas indicam o compromisso do tribunal em analisar de forma completa e imparcial as acusações contra o senador Jorge Seif.