Derrite, que teve um papel fundamental como relator da proposta na Câmara, destaca sua sólida relação com os ministros do STF. Ele prometeu pessoalmente articular com os magistrados caso a Corte precise julgar a constitucionalidade do projeto. Sua determinação em manter a medida é evidente, mesmo diante da possibilidade de desafios legais.
Para Derrite, o projeto foi aprovado democraticamente pelo Congresso e o veto do ex-presidente Lula ao texto foi derrubado com uma ampla margem pelos parlamentares. Ele confia que o Supremo não irá interferir nesta questão, alinhando-se com a vontade expressa do Legislativo.
Entretanto, surgiram preocupações de que o fim das saidinhas poderia ser alvo de contestações judiciais. Técnicos do Ministério da Justiça expressaram essa preocupação, destacando que alguns juízes de primeira instância já consideram trechos da lei como "inconstitucionais". Esta incerteza jurídica acrescenta um elemento de tensão à situação.
Uma primeira derrota ocorreu na última quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. Em uma decisão monocrática, o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, determinou que o fim das saidinhas só se aplicará a novos presos. Os detentos atualmente em regime de saidinha continuarão tendo direito ao benefício, conforme estabelecido anteriormente.
Essa decisão representa um revés para os defensores do fim das saidinhas, que esperavam que a medida fosse aplicada de forma ampla e imediata. No entanto, também sugere que o assunto está longe de ser resolvido e que a batalha legal em torno desse tema está apenas começando.
Derrite e seus aliados certamente terão que redobrar seus esforços para garantir que a vontade do Congresso seja respeitada e que o projeto que proíbe as saidinhas seja mantido. Isso inclui não apenas articular com os ministros do STF, mas também buscar apoio público e construir uma base sólida de argumentação jurídica para sustentar a constitucionalidade da medida.
A questão das saidinhas temporárias de presos é complexa e controversa, envolvendo uma série de considerações legais, sociais e de segurança pública. Enquanto o debate continua nos tribunais e nos corredores do poder, os cidadãos aguardam ansiosamente por uma resolução que garanta tanto a segurança quanto o respeito aos direitos individuais.